quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O que diz a lei

É proibido por lei que crianças com menos de quatorze anos realizem qualquer trabalho. Até esta idade a criança pode até ser aprendiz de alguma profissão, mas em hipótese alguma pode exercê-la. Este aprendizado é considerado como uma formação técnico-profissional, que tem que garantir o tempo da criança no ensino regular, com freqüência obrigatória; não pode ser uma atividade que prejudique o desenvolvimento do adolescente e tem que ser realizada em horários especiais. Desde a época de Getúlio Vargas, os adolescentes maiores de quatorze anos têm um percentual garantido no mercado de trabalho, mas as funções noturnas, insalubres ou perigosas são absolutamente proibidas, fazendo com que seja difícil que empregadores se interessem por este tipo de mão-de-obra.
Quando o menor de quatorze anos é aprendiz, a lei garante a ele o direito à bolsa de aprendizagem, o que nem sempre se cumpre na prática, e quando maior de quatorze anos, os direitos trabalhistas e previdenciários têm que ser respeitados. Apesar de todas estas condições legais, a realidade social de alguns países, como o Brasil, gera a necessidade de aumento de renda nas famílias mais pobres que, muitas vezes, têm nos filhos uma fonte de renda. Neste caso, quanto mais crianças na família, mais pedintes ou vendedores de rua para aumentar a renda familiar. O trabalho infantil, tanto nos grandes centros, quanto nas zonas rurais, são uma grande preocupação de ONGs e pessoas envolvidas com este assunto. É comum que crianças sejam exploradas com salários que podem não passar de um prato de comida e com atividades que provocam sérios danos físicos e psicológicos em cada uma delas, afastando-as da escola e submetendo-as ao trabalho escravo. Este assunto é delicado e difícil, porque, numa situação de miséria absoluta, é muito difícil convencer os pais de que as crianças não devem trabalhar, e os empregadores são violentamente contra denúncias e medidas.

Autoria: Eduardo Balieiro
 

Criança de Angola dão duro no trabalho

A Comissão Europeia apoia o programa - que quer promover o acesso à educação básica e instrução - com uma verba de 14,75 milhões de euro.

O programa destina-se a reforçar as capacidades ao nível das autoridades nacionais e locais dos países ACP envolvidos no desenvolvimento e aplicação de políticas de combate ao trabalho infantil, em coordenação com os parceiros sociais e a sociedade civil.
"Este projecto é um passo para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de uma educação básica universal até 2015", disse o comissário europeu para o Desenvolvimento, Louis Michel.
"Os esforços para atingir a 'Educação para Todos' devem centrar-se nas crianças que continuam excluídas do sistema educativo, particularmente as exploradas no trabalho infantil", acrescentou.
Segundo dados divulgados por Bruxelas, as crianças representam 60 por cento da população angolana, estimada em 12,5 milhões.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram, por seu lado, que metade das crianças não frequentam a escola, 45 por cento sofrem de má nutrição crónica, uma em cada quatro (25 por cento) morre antes de atingir os cinco anos e 100.000 crianças foram separadas das suas famílias durante a guerra civil, que durou 27 anos, até 2002.
Apesar de a idade mínima para trabalhar sejam os 14 anos, estima-se que 30 por cento das crianças e adolescentes entre os 5 e os 14 anos trabalhem.
Para além de Angola, o projecto Tackle será desenvolvido no Quénia, Zâmbia, Sudão, Madagáscar, Mali, Papua Nova Guiné, Fiji, Guiana e Serra Leoa.
In: Alto Hama

Por: Orlando Castro

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

sábado, 12 de dezembro de 2009

CRIANÇAS DESAPARECIDAS

28.11.2009
FIA lança novo cartaz com fotos de desaparecidos

Divulgação / SOS Crianças Desaparecidas

A Fundação para Infância e Adolescência (FIA) lançou esta semana um novo cartaz com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. Os 40 mil cartazes prroduzidos serão espalhados por escolas, delegacias, aeroportos, rodoviárias, juizados, hospitais e empresas privadas de todo o país.

O material divulga ainda o Disque 100 (central de denúncias) e a Lei Federal Nº. 11.259/2005, que determina registro e busca imediatamente após ocorrência policial.Os cartazes podem ser retirados na FIA, que fica na Rua Voluntários da Pátria 120, em Botafogo. Informações podem ser obtidas pelo telefone do SOS Crianças Desaparecidas: (21) 2286-8337.

O Programa SOS Crianças Desaparecidas está completando 13 anos e, durante este período, 2.430 crianças já foram localizadas, alcançando um índice de 84% de êxito. Existem ainda 344 adolescentes e 105 crianças desaparecidas cadastradas. Este ano, foram registrados 103 desaparecidos, dos quais 75 foram localizados.

MAIS EM: extra.globo.com/geral

TRABALHO INFANTIL

Sábado, 12 de dezembro de 2009 - 00:30

Polícia Civil de Bauru investiga denúncias de exploração de trabalho infantil

Uso de entorpecentes e abuso sexual também envolveriam adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham para um bufê

Luís Fernando Wiltemburg
Agência BOM DIA


A Polícia Civil de Bauru investiga denúncias de exploração de trabalho infantil, uso de entorpecentes e abuso sexual envolvendo adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham para um bufê de Bauru. A denúncia dava conta de que quatro ônibus sairiam da cidade e levariam os menores para festas em Araçatuba, São Carlos, Ourinhos e Sorocaba.

Dois ônibus ainda foram encontrados com 20 pessoas. “Neles haviam 17 adolescentes. Provavelmente poderíamos ter o mesmo número nos outros dois, que partiram antes da nossa chegada”, diz a delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Luciana Claro Rodrigues.


Escravidão em pleno século 21 Escravidão em pleno século 21
A relações públicas da Impacto Eventos, da qual faz parte o bufê, Suelen Corazza de Alice, diz que a empresa foi surpreendida pela notícia. “Quem foi denunciada foi a empresa para qual terceirizamos este serviço. Este senhor presta serviço contratando garçons, auxiliares de cozinha, trabalhos em geral para várias empresas, inclusive o bufê”, afirma.

MAIS EM: www.redebomdia.com.br

segunda-feira, 11 de maio de 2009

REFLITA E COMENTE

Cerca de 4 milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, trabalham no Brasil, o que o coloca entre os países com os maiores índices de trabalho infantil.

Quem sou eu

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PROFESSOR E PEDAGOGO FORMADO PELA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - UERJ - CAMPUS SÃO GONÇALO